PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento